30/12/2009

Trabalho aprova piso salarial para profissionais de Educação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2738/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais de Educação. A iniciativa também prevê a criação de planos de carreira em níveis municipal, estadual e federal.
De acordo com a proposta, o valor do PSPN a ser fixado anualmente pela União, no mês de maio, nunca será inferior a 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do País no ano anterior - respectivamente para os profissionais de Educação habilitados em nível médio e superior.
Segurança jurídica
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer pela aprovação da proposta. Ela observou que fixar um piso nacional para os profissionais da educação escolar resulta em segurança jurídica para a Administração Pública.
"Deve ser sempre lembrado que os profissionais da área de Educação são fundamentais para o desenvolvimento do País e merecem uma remuneração digna", afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. Ainda será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/12/2009

INIMIGOS DA REFORMA AGRÁRIA (clik na imagem p/ ampliar)



 UMA CPMI PARA A REFORMA AGRÁRIA ( Vc precisa saber disso!)

ARTIGO PARA CAROS AMIGOS - dezembro de 2009 João pedro stedile
A burguesia agrária brasileira não tem jeito mesmo. O seu poder econômico, político e ideológico na mídia brasileira, é tão grande, que a deixa cada vez mais prepotente, porém cega e burra. Vejamos alguns dados da realidade agrária explicitados pelo censo agropecuário realizado pelo IBGE em dezembro de 2006 e recentemente publicados:
- Cerca de um por cento dos proprietários de terra no Brasil, controlam 46% de todas as terras do país. - Apenas 15 mil fazendeiros, que possuem áreas acima de 2.500 ha, são donos de 98 milhões de hectares (equivalente a 4 estados de São Paulo juntos). - A concentração de terras no Brasil continua aumentando. E se desnacionalizando. Nos últimos anos as empresas transnacionais compraram mais de 20 milhões de hectares. E junto com a terra, água, minérios, etanol, usinas, madeira e biodiversidade. - O índice de gini que mede a concentração de terras, no Brasil é de 0,856 e é o segundo país de maior concentração de terras do mundo. - O Banco Oportunity, por exemplo, que opera recursos de origem norte-americana comprou em apenas três anos, 56 fazendas e mais de 600 mil ha, no sul do Pará. - A empresa Cutrale, passou a monopolizar a produção de sucos de laranja e conseguiu levar a miséria milhares de pequenos e médios agricultores paulistas que tiveram que destruir nada menos do que 280 mil ha de cultivo de laranjas, nos últimos dez anos. Mas ela acumulou 60 mil ha, em 36 fazendas. Detém 80% de toda produção de suco do país, exporta 90% e controla 30% do comércio mundial de suco, em parceria com a coca-cola. - Os fazendeiros vinculados ao agronegócio produzem ao redor de 100 bilhões de reais por ano. Mas estão cada vez mais dependentes do capital financeiro, e para conseguir produzir esse valor, tomam emprestado todos os anos ao redor de 90 bilhões de reais de credito rural nos bancos. - Essa produção é na verdade fruto do trabalho de aproximadamente três milhões de assalariados permanentes e temporários. É revendida para apenas 20 empresas (a maioria transnacionais) que controlam o comercio de commodities e de insumos agrícolas no Brasil. - O Balanço dessas 20 maiores empresas que atuam no agro, revelou que elas faturam sozinhas ao redor de 115 bilhões de reais por ano. Ou seja, toda aquela riqueza vai parar nas mãos deles. - O agronegocio dá emprego para apenas 15% da população economicamente ativa (PEA) os outros 85% trabalham na agricultura familiar. Ou seja, há 18 milhões de trabalhadores rurais adultos, e destes 15 milhões estão na agricultura familiar. - Do total de trabalhadores adultos que estão na agricultura, 80% fez apenas ate a quarta serie do ensino fundamental, e há 35% de analfabetos. - A agricultura familiar produz 85% de todos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. Já o agronegocio produz apenas commodities, ou seja, matérias primas para exportação. -Cerca de 90% dos proprietários de terra que detem áreas acima de 200 hectares não moram nas fazendas , mas nas cidades. Dos 15 mil maiores fazendeiros, a grande maioria mora em São Paulo e no Rio de Janeiro. - Graças a essa aliança entre os grandes fazendeiros brasileiros com as empresas transnacionais, o Brasil se transformou em 2008, o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. São aplicados nos 45 milhões de hectares, nada menos que 700 milhões de litros de venenos. Apenas seis empresas produzem: Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Shell.. todas transnacionais. Os agrotóxicos são de origem química. Matam o solo, matam a biodiversidade, contaminam as águas e viram câncer no seu estomago. - O Brasil é a nona economia mundial em produção de riquezas. Mas está em 75 lugar nas condições de vida da população, e é a sétima pior sociedade do mundo, em desigualdade social. - Desde a redemocratização, em 1985, foram assassinados no campo mais de 1.600 lideranças de trabalhadores. Destes apenas 80 chegaram aos tribunais, 15 foram condenados e uns 5 mandantes e assassinos estão na cadeia. Todos os demais estão impunes inclusive os autores dos massacres de Corumbiara(1995) Carajás (1996) e Felisburgo (2004). O que fazer para enfrentar uma realidade tão dura e injusta? Os parlamentares ruralistas que são a fina flora da direita atrasada e burra, decidiram: Vamos convocar uma CPMI, para impedir a reforma agrária!! Como diria o saudoso Florestan Fernandes, como nos faz falta uma revolução burguesa! Pelo menos.

10/12/2009

Lista de e-mails dos vereadores

Presados professores da Rede, enviem mensagens para esta lista de vereadores, pedindo que aprovem a emenda que o sindicato irá propor nesta sexta feira, sobre o projeto do prefeito, sobre ABONO. Cada um pode fazer sua própria redação, de maneira a convencer esses vereadores a votar a nosso favor.
adrianoventura@cmbh.mg.gov.br, albertorodrigues@cmbh.mg.gov.br, alexandregomes@cmbh.mg.gov.br, anselmojosedomingos@cmbh.mg.gov.br, arnaldogodoy@cmbh.mg.gov.br, autairgomes@cmbh.mg.gov.br, brunomiranda@cmbh.mg.gov.br, cabojulio@cmbh.mg.gov.br, pastorcarlos@cmbh.mg.gov.br, chambarelle@cmbh.mg.gov.br, divinopereira@cmbh.mg.gov.br, edinhodoacougue@cmbh.mg.gov.br, elainematozinhos@cmbh.mg.gov.br, eliasmurad@cmbh.mg.gov.br, fredcosta@cmbh.mg.gov.br, geraornelas@cmbh.mg.gov.br, geraldofelix@cmbh.mg.gov.br, gunda@cmbh.mg.gov.br, henriquebraga@cmbh.mg.gov.br, hugothome@cmbh.mg.gov.br, iranbarbosa@cmbh.mg.gov.br, joaolocadora@cmbh.mg.gov.br, joaooscar@cmbh.mg.gov.br, vereadoriranbarbosa@gmail.com, joaovitorxavier@cmbh.mg.gov.br, leoburgues@cmbh.mg.gov.br, leonardomattos@cmbh.mg.gov.br, luistibe@cmbh.mg.gov.br, luziaferreira@cmbh.mg.gov.br, marialuciascarpelli@cmbh.mg.gov.br, moamedrachid@cmbh.mg.gov.br, relacionamento@neusinha.com.br,