Calendário REPOSIÇÃO.

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 027/2010

Altera disposições da Portaria SMED Nº 230/2009.


A Secretária Municipal de Educação, no exercício de suas atribuições legais, observadas as disposições da Lei Federal Nº 9394/96, suas normas complementares e considerando a necessidade de serem estabelecidos novos parâmetros para a elaboração do Calendário de Reposição em decorrência da greve, no período de 16 de março a 13 de abril de 2010,

RESOLVE:

Art.1º - Ficam alterados os incisos III,IV, VI e IX do Art.3º:

“Art. 3º...

(...)

III- Término do ano letivo: até 23 de dezembro;

IV – Término do ano escolar: até 23 de dezembro;

(...)

VI – Recessos escolares comuns: 4 de junho, 6 de setembro, 11, 13, 14 e 15 de outubro e 1º de novembro, podendo esses serem utilizados como dias letivos ou escolares;

(...)

IX – 10(dez) sábados letivos, no máximo.”


Art.2º - O Art. 4º passa a ter a seguinte redação:


“Art. 4º – Compete ao (a) Diretor(a) da Escola fazer cumprir as determinações desta Portaria e encaminhar o Calendário Escolar com a reposição dos dias não trabalhados à GAVFE, para conhecimento, análise e aprovação até o dia 17 de maio de 2010.”


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 19 de abril de 2010


Macaé Maria Evaristo

Secretária Municipal de Educação

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1030816

Coletivo Fortalecer                                     
                                                                                             
                                                                                    PARA REFLETIRMOS SOBRE NOSSA GREVE!

Bem pertinente esta reflexão.

Fonte: http://diariodoprofessor.blogspot.com/